Manduco

Está decidido e consta do Boletim Oficial desta segunda-feira, 23. Doravante, todas as sedes dos municípios são cidades.

Com a mesma promoção, são também contempladas as vilas de Santa Maria, no Sal, e Povoação, na Ribeira Grande de Santo Antão.

As novas cidades cabo-verdianas são criadas à luz da lei n.º 77/VII/2010. A elevação de sedes de municípios para cidades é automática.

Assim, Praia, Mindelo, Assomada, São Filipe, Porto Novo e Ribeira Grande de Santiago deixam de ser as únicas cidades do arquipélago.

Com 22 municípios, o país tem agora 25 cidades. Ribeira Grande de Santo Antão ganha logo duas cidades: Ponta do Sol e Povoação.

"Cidades no papel devem ser cidades de verdade" / Destaques Bloco Direita / Detalhe de Notícia

28-8-2010

"Cidades no papel devem ser cidades de verdade"

As palavras são do presidente da Câmara da Ribeira Grande de Santo Antão, para quem o governo devia ter outras prioridades que não a elevação das vilas a cidades por decreto. A lei nº 77/VII/2010 saiu no Boletim Oficial de 23 de Agosto. Todas as sedes de municípios passam, dez dias depois de publicado o diploma, à categoria administrativa de cidades.

Orlando Delgado considera que o diploma que não tem qualquer cabimento no panorama actual, "tendo em conta que temos municípios com condições urbanísticas diferentes". Para o autarca, a elevação de uma vila a cidade ou de uma povoação a vila deve ser feito com base numa análise mais profunda, e com critérios que permitam uma certa diferenciação.

"Elevar todas as sedes de concelho a cidade é uma lei em que não vejo qualquer mais valia nisso, nem vejo porque deva ser prioridade. Mas o governo tomou essa decisão. Em Ribeira Grande temos duas vilas que vão ser elevadas a cidades [Ponta do Sol e Povoação], mas essas vilas têm condições para serem cidades sem precisarem de decretos. Esperamos que o governo também crie as condições para que tenhamos cidades de verdade".

A decisão foi aprovada no parlamento, em Junho, e de acordo com a lei, passam a ser abrangidos também pela classificação os centros turísticos com especial relevância para a economia nacional, assim como os centros administrativos que desempenham um papel importante na prestação de serviços públicos.

A Assembleia Nacional pode ainda elevar as vilas a cidades, mediante proposta do governo e por iniciativa das assembleias municipais, desde que fundamentadas por estudos que demonstrem que a povoação dispõe de um número mínimo de eleitores [1500 ou 3500, conforme sejam aglomerados contínuos ou descontínuos], de equipamentos colectivos relevantes e caso tenha alcançado um significativo desenvolvimento comercial ou industrial.

O que devem ter as cidades

Os equipamentos colectivos considerados relevantes são serviços de saúde, farmácia ou posto de medicamentos, correios, telecomunicações, corporação de bombeiros e serviço de protecção civil, estabelecimento de ensino, esquadra de polícia, parques ou jardins públicos, museu ou biblioteca municipal, hotéis, infantários, ensino pré-escolar, transportes públicos e agência bancária. Os sete primeiros equipamentos são obrigatórios, os restantes são de livre apreciação.

Em Ponta de Sol e Povoação, na ilha de Santo Antão, os equipamentos exigidos existem menos os transportes públicos. Mas para o autarca Orlando Delgado há questões que deviam ser resolvidas antes, "como o sistema de esgotos. Neste momento, Cabo Verde tem tantas prioridades em vez de pensarmos na questão das cidades. O governo começou pelo telhado. Devíamos primeiro criar as condições, e depois cada localidade, com as conjunturas que tivesse, trabalharia no seu crescimento. Mas não, nós começámos por cima, e sem qualquer fundamento, quer dizer, em nenhuma parte do mundo isso acontece, mas pronto o governo assim entendeu, agora espero que haja um programa para que essas cidades venham a ter as condições mínimas, senão caímos em descrédito mesmo para as pessoas que vêm de fora".

"Que prioridades devia ter o governo? Há tanta coisa para fazer. É preciso dar atenção à energia, à água, à saúde, ao emprego, ao combate à pobreza, à habitação, esses é que são os verdadeiros desafios e não andarmos a preocupar-nos com estas coisas pequenas", conclui Orlando Delgado.

As razões do governo

O governo teve esta iniciativa porque, como justificou, não havia pressupostos legais claros, o que fazia com que fosse pouco pacífico o processo de designação e determinação das categorias administrativas das povoações. Por outro lado, disse ainda o executivo, são várias as comunidades que, nos últimos anos, têm reclamado um estatuto diferente, muitas vezes sem critérios objectivos, que são estabelecidos com a nova lei.

A partir de agora, o governo fica também com o poder de elevar as povoações à categoria de vila, e aos municípios cabe, através dos órgãos próprios, a determinação da categoria das povoações ou bairros. Como se lê na proposta de lei, "os povoados e bairros são criados por deliberação da assembleia municipal, ficando essa decisão sujeita à homologação da tutela, através do membro do governo responsável pelas relações com as autarquias".

ANMCV aprova mas quer investimento

O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Francisco Tavares, em Maio, aplaudiu a decisão do governo, mas também deixou o aviso, "é preciso que o executivo crie uma política para as cidades".

Para o também presidente da Câmara de Santa Catarina, "é fundamental que os cabo-verdianos não se envergonhem das suas cidades. Para que isso aconteça são necessárias apostas, claras, no desenvolvimento dos pólos urbanos".

Tavares defendeu a criação de cidades que sejam apelativas, tanto para os que lá vivem como para os que as visitam, porque, caso contrário, todas as medidas aprovadas pelo parlamento acabarão por não ter qualquer aplicação prática. O responsável da ANMCV sublinhou ainda que, por parte dos municípios, há "abertura para trabalhar com o governo" e que até às próximas eleições, "as políticas partidárias fiquem em casa, para que as sedes dos concelhos possam ser verdadeiramente desenvolvidas".

Jorge Montezinho

28-8-2010, 12:21:38

Expresso das Ilhas