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Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos

DECLARAÇÃO DE S. FILIPE: AUTARCAS E GOVERNO ACORDAM ENCONTRO ANUAL S. Filipe, Fogo, 24 de Maio - A AssociaçãoNacional dos Municípios Cabo-Verdianos (ANMCV) esteve reunida no finalda passada semana onde aprovou uma declaração onde firma o apoio à“reforma do municipalismo cabo-verdiano”. Medidas que estão já emcurso, nomeadamente o novo Estatuto dos Municípios, a Lei-Quadro daDescentralização Administrativa e das parcerias público-privadas deâmbito regional, municipal e local, bem como a Lei que estabelece oregime de divisão designação e determinação das categoriasadministrativas das povoações. Uma tentativa de “reforçar a autonomiado Poder Local Cabo-verdiano”, segundo a ANMCV.

Dar aos cidadãos a oportunidade de participaremem “processos de tomada de decisão, através de estruturas democráticasformais ou através da mobilização e acção colectiva directa”, é um dosobjectivos que a Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianosreitera na declaração de S. Filipe, assinada na passada semana, com oobjectivo de cumprir com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

O Conselho Geral da ANMCV validou, por isso, aMatriz de Convergência dos Municípios Cabo-verdianos, “enquantoinstrumento de planificação e de diálogo técnico e politico entre osMunicípios, o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento, valorizando osaber nacional, as melhores práticas internacionais, as políticas, asestratégias de desenvolvimento e os instrumentos de planeamentonacionais e as políticas públicas municipais”.

Na declaração ficou também acordado que Governoe autarcas passam a ter um encontro anual “em reunião do Conselho Geralda ANMCV convocada exclusivamente para o efeito, a ser consignada nonovo estatuto da Associação”.

“Os municípios cabo-verdianos consideram quedeverá assim o Conselho Geral passar a reunir-se ordinariamente trêsvezes ao ano, devendo a segunda reunião realizar-se em Maio e serdedicada em exclusivo ao encontro com o Governo, visando designadamentea devida conciliação das medidas de politica e das prioridades deinvestimento para o Orçamento do Estado do ano seguinte. O ConselhoGeral recomenda o Conselho Directivo a analisar com o Governo apossibilidade de um encontro, a realizar em Julho do corrente ano,visando a abordagem da Matriz de Convergência e análise das Declaraçõesde Assomada e de São Filipe, bem como da Agenda do Governo para aDescentralização Administrativa”, pode ler-se no documento.

NC