Manduco

DUAS DÉCADAS DA GOVERNAÇAO PAICV

As duas décadas de Governação do Paicv : pontos comuns

O ano de 2010 vai ser ocupado pelas comemorações dos quinhentos e cinquenta anos do achamento de Cabo Verde e dos trinta e cinco anos da independência. Esta segunda efeméride será abordada de forma analítica e projectiva ajudando a interpretar e a comparar as características e resultados dos vinte anos da governação do Paicv. É bom reavivar a memória colectiva de forma útil com uma análise comparativa da política económica e dos resultados dos Governos do Paicv.

Penso que numa comparação das duas décadas de governação do Paicv (1981-1990 e 2001- 2010), o "económico" não pode ser isolado dos outros elementos da sociedade cabo-verdiana. Os elementos ideológicos, jurídicos, institucionais, sociais e económicos interpenetram-se de forma inextricável. Não se pode analisar esta totalidade aspecto por aspecto, elemento por elemento, sem partir de uma visão de conjunto. Todavia, neste artigo, a comparação é enquadrada pelo modelo MIRAGE e pela "caixa de ferramentas" do economista.

Para se poder fazer a análise e a comparação da política económica é preciso, em primeiro lugar, ter em consideração a amplitude dos problemas económicos cabo-verdianos e estabelecer que, no quadro do modelo MIRAGE, o crescimento económico é impulsionado do exterior através das remessas da forte comunidade cabo-verdiana emigrada (MI , migration e R, remittances) e dos empréstimos externos (A, aid). Ao lado desta característica ligada ao financiamento externo da procura interna, uma segunda ligada à forte intervenção do Estado na economia através das despesas públicas (GE, government expenditure).

Na primeira década da governação do Paicv a economia cabo-verdiana é fortemente estatizada e claramente orientada para o mercado interno (substituição das importações). O sector das empresas era essencialmente público. Essas empresas públicas não conheceram uma envolvente de economia de mercado que as forçasse à eficiência e a promiscuidade entre elas e o Governo era coberta pelo regime Partido/Estado. O sector bancário era constituído apenas pelo Banco de Cabo Verde (BCV), que exercia ao mesmo tempo as funções de banco central e de banco comercial e de investimento. A intervenção do Estado na economia era total. A estrutura económica do país era caracterizada pela quase inexistência do sector privado e por uma atrofia do sector das exportações.

Os resultados globais revelam aspectos de uma política económica profundamente errada na primeira década de governação do Paicv.

No plano macroeconómico, a taxa média anual de crescimento do PIB foi, no período 1980 a 1990, de apenas 5%. Importa sublinhar que esta taxa de crescimento da economia cabo-verdiana foi claramente insuficiente para absorver o crescimento da população activa, e a taxa de desemprego atingiu o valor dramático de 25% acompanhada de uma taxa de pobreza humana que se situava em 1990 em cerca de 29%. A inexistência de uma política de emprego activa foi substituída por uma política assistencial.

O país foi forçado a recorrer aos empréstimos externos e à acumulação de atrasados para financiar o elevado défice orçamental e, no final de 1990, a dívida externa atingia cerca de 40% do rendimento nacional bruto (RNB). Quanto à balança comercial, o défice era equivalente a 36% do RNB. Este valor demasiado elevado do saldo negativo da balança comercial reflectia uma muito fraca competitividade da economia cabo-verdiana e o peso muito pouco relevante dos bens e serviços transaccionáveis internacionalmente na estrutura produtiva do país.

Quanto às empresas públicas ou sector empresarial do Estado (SEE) acarretavam em 1990 enormes custos (implícitos e explícitos) para a economia cabo-verdiana.

A incapacidade do Governo para resolver os problemas e sequer conceber um modelo económico adequado ao país era manifesta e encalhou nos 3D (défices, dívida e desemprego).

Em 2001 começou uma nova governação do Paicv numa matriz que combina a democracia, o mercado e a integração na área do Euro através do ACC (regime cambial de peg unilateral ao euro).

O Governo do Paicv, nesta nova matriz, compreendeu a importância das palavras e apoderou-se dos códigos e das ferramentas da democracia mediática. Por exemplo, fala de transformação, novo paradigma, crescer a dois dígitos, o desemprego a um dígito, transparência, sector privado como motor.

Do mesmo modo, o Governo tem uma técnica de avaliação do seu desempenho: a opinião da Comunidade internacional e a comparação tendo como benchmark os países africanos da Cedeao. Mas, a prestigiada agência de rating internacional Standard&Poor's desafinou a orquestra com a descida recente da notação da República de Cabo Verde e com a previsão de que, com a política económica invariante, por volta de 2012, haverá agravamento do risco-país.

Quase no final da segunda década de governação do Paicv, não há nem transformação, nem mudança de paradigma no sentido económico destes termos. O modelo de crescimento é o mesmo MIRAGE e, exceptuando um começo do turismo, continua a atrofia do sector de exportação de bens e serviços transaccionáveis. Há uma forte intervenção na economia sob diversas formas, obedecendo à mesma lógica da primeira década bem patente na "renacionalização" da ELECTRA e no aumento do peso do Estado na economia. De uma maneira geral, as intervenções do Estado têm as seguintes características:

• São exercidas essencialmente no sector das infra-estruturas económicas (ELECTRA, TACV, ASA, ENAPOR, CABNAVE...) e nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI);

• São feitas, na maior parte das vezes, através de instituições onde o capital privado não joga um papel preponderante;

• Na esfera financeira, através do Banco de Cabo Verde (BCV) e da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV). Basta ver a composição dos Conselhos de Administração.

Quanto aos resultados da política económica dos governos do Paicv, nas décadas 1981-1991 e 2001-2010, assemelham-se em termos macroeconómicos, microeconómicos e sociais. Só não vê quem não quer ver.

Assim, a taxa média anual de crescimento do PIB, no período 2001-2010 foi de 6%, claramente insuficiente para absorver a taxa de crescimento da população activa. O desemprego é massivo, acompanhado de uma dramática taxa de pobreza. A ausência de uma política activa de emprego é substituída por uma forte política assistencial que atinge o ponto crítico um ano antes das eleições (a consulta popular oblige!).

Os défices gémeos orçamental e da balança de pagamento atingem valores elevadíssimos e - seja qual for o padrão - insustentáveis. A dívida pública efectiva é muito preocupante. Ao nível das empresas públicas os casos recentes da ELECTRA/INPS e da TACV/ASA comparam bem com os resultados da primeira década: custos (implícitos e explícitos) elevados das empresas públicos para a economia do país e forte promiscuidade entre o Governo e as empresas públicas.

O governo do Paicv encalha mais uma vez nos 3D (défices, dívida e desemprego). Mesma lógica, mesma ideologia e resultados semelhantes como duas gotas de água.

Da comparação dos resultados da governação do Paicv, nestes dois períodos, resulta a inquietação muita generalizada e inteiramente justificada a que assistimos.

Para o MpD, é imperativo desencalhar o país da situação dos 3D pondo em prática um novo paradigma de desenvolvimento (virado para os mercados externos). É preciso uma melhor intervenção do Estado na economia, um aprofundamento rápido da integração na Zona Euro e relançar o sector privado. Estes são, sem dúvida, os grandes desafios com que o MpD se confronta neste momento.

Paulo Santos Monteiro Jr.

Prof. do ISCJS

Os dados economicos apresentados estao desenquadrados da realidade economica que antecedeu a epoca.  Porque nao se pode fazer uma analise objectiva sem o ''before e o after'' para fazer comparacao.  O tipo de governo que tivemos foi o ''necessary evil?'', que enquadrado no momento historico, era o mais viavel!!! 

O resto do artigo critica o PAICV, partindo de um ponto de vista de desenvolvimento que ja esta ser ultrapassado- o capitalismo desenfreado...sem a intervencao do governo....O modelo que o articulista, indirectamente suporta '''dja sta sai di moda'''...Viva Ze Maria e Obama's model....abaixo Bush's and Veiga's capitalismo desenfreado .....