Manduco

Economia mundial: enfrenta a sua pior crise desde a grande depressão de 1929-31. A sua face mais visível e dramática emerge no final do ano 2008 quando do “sub-prime” no sector imobilário americano, que originou a falência de importantes bancos e seguradoras desse país, com efeito de contágio global.

Por: Henrique Rodrigues Pires

Os efeitos em cadeia só não tomaram proporções mais dramáticas porque céleres os países tomaram as medidas consideradas as mais adequadas ao seu debelamento e à reversão da tendência económica, com base nos ensinamentos adquiridos com as crises passadas, assumindo as rédeas da situação através de medidas diversas, desde a disponibilização de recursos financeiros para resgatar os bancos, diminuição da taxa de juros, redução de impostos, apoio às empresas, subsídio do desemprego, apoio aos mais desfavorecidos, ou ainda mediante planos arrojados de investimento público.O Tesouro dos Estados Unidos, a maior economia do planeta, disponibilizou setecentos mil milhões de dólares, sobretudo para salvar bancos e seguradoras e emblemáticas empresas automobilísticas, e a União Europeia, quatrocentos e oitenta mil milhões de euros para ajudar o sistema financeiro. O FED norte-americano disponilizou até Novembro passado, a astronómica quantia de 2,7 biliões de dólares ( 2.700.000.000.000 USD) e pensa disponibilizar até Junho próximo mais novecentos mil milhões, a fim de conceder maior liquidez à economia, diminuir a taxa de juro, desvalorizar o dólar, aumentar a competitividade e estimular a exportação. A China, a segunda maior economia do planeta, entre outras medidas, lançou um multimilionário plano de infra-estrutura.

As medidas anti-crise fizeram aumentar drasticamente o endividamento público em relação ao PIB, designdamente nos países ocidentais, devendo atingir, em 2010, 86% em Portugal, 98% nos EUA, 83% em França, 116% em Italia (2009), 125% na Grécia, enquanto, por sua vez, o déficit público deve atingir 8.3% em Portugal, 12.6% no Reino Unido, 11.% nos EUA, 30% na Irlanda. Recorde-se que segundo o acordo de Maastricht, a dívida e o déficit públicos dos países da UE não deviam ultrapassar 60% e 3% do PIB, respectivamente.

Não obstante os esforços consentidos o crescimento económico continua a patinar enquanto o desemprego ora aumenta ora se mantém em nível demasiado elevado, quando comparado com o seu padrão histórico. Segundo os dados da OCDE, a taxa do desemprego nos 30 países que a compõem aumentou 46.5% de 2007 a julho de 2010. O caso mais grave é o da Espanha com 20.3%. Os Estados Unidos (10%) tinham em finais de 2010, cerca de 15 milhões de desempregados e 10 milhões de pessoas vivendo em condições de sub-emprego, mais do dobro da média normal. Mesmo assim, segundo estudos de dois reputados economistas norte americanos, Alan S.Linder e Mark Zandi, sem os esforços feitos o PIB norte americano seria 6.5% inferior e haveria menos 8.5 milhões de empregados. Para Paul Krugman, Prémo Nobel da Economia, “... essas medidas ... evitaram que o mundo entrasse num colapso completo.”.

O fraco ritmo do crescimento económico previsto para 2011, depois do mau ano de 2010, nos principais países da OCDE – 2.3% nos USA, 2% no Reino Unido, 2% na Alemanha, 1.6% em França, 0.7% em Espanha e 0% em Portual - não prognostica melhorias no mundo do trabalho, sobretudo porque as empresas vêm aproveitando a situação da crise para cortar nos seus custos, designadamente através de despedimentos, com vista a aumentarem a produtividade. Em contraste, espera-se um bom ritmo de crescimento nos países emergentes (9.6% na China, 8.4% na Índia, 4.3% na Rússia, 4.1% no Brasil, 4% na Argentina), coincidentemente, países em que a expressão porcentual entre a formação bruta de capital e o PIB é mais elevada (China 46,3%, Índia 32.4%, Rússia 21.5%, Argentina 20.9%, Brasil 19.4%) o que bem pode configurar uma correlação positiva entre a formação de capital e o crescimento economico.

Actualmente assiste-se, em muitos países europeus, pressionados pela ortodoxia neoliberal, a uma redução brutal das despesas públicas, com incidência em cortes nos salários e regalias sociais, o que, segundo muitos especialistas, estão em vias de pôr em causa o estado social erigido depois da segunda guerra mundial. Para Paul Krugman, “o facto de se cortar na despesa em plena depressão (o que agrava essa depressão e abre caminho à deflação) é, na realidade, um tiro no pé.”.

É, pois, neste contexto que devem ser analisados e avaliados os problemas do crescimento económico e do emprego em Cabo Verde (pequeno país, dependente do exterior e, por consequência, sobre o qual recaem, com redobrada gravidade, os problemas económicos internacionais) e, também, definidas e implementadas as políticas e medidas que propiciem o crescimento económico e a criação do emprego.

Face à actual crise e incerteza mundial, que, tudo leva a crer, vai ainda perdurar, Cabo Verde, como, de resto, todos os países, confronta-se com a necessidade da criação de empregos e apoio aos mais desfavorecidos, sobretudo emprego sustentado e de qualidade, vale dizer, emprego gerador de novos empegos susceptíveis de elevar o nível da produtividade do trabalho, da competitividade da economia e do salário. Nesta linha, crescimento económico e do emprego sobretudo em sectores económicos estratégicos, que sustentem a prazo o desenvolvimento económico, social e cultural do país.

Neste sentido, o problema do emprego deve ser equacionado, sem prejuizo de necessárias políticas fiscais ou especificamente sectoriais, designadamene, segundo três eixos principais, sejam: infra-estrutura, ensino-formação e político-diplomático.

1. Nesta etapa do desenvolvimento do país, face aos promissores investimentos externos, já realizados, em vias de realização ou ainda por iniciar, a infra-estrutura pública, sector matriz e horizontal, tendo em conta nossa natureza islena, é o sector chave e crítico, sobretudo pela sua capacidade de geração de externalidades positivas à atracção do investimento privado e de criação de emprego directo, indirecto e induzido, isto é, o suporte imprescindível, condições sine qua non, à materialização, atempada, dos principais desígnios e vocações económicas do país: a unificação do mercado interno, o desenvolvimento do turismo, agricultura, pesca e pequena indústria, o apoio e suporte ao tráfego marítimo e aéreo internacionais, sectores que pugnam pela existência de portos, aeroportos, estradas, barragens e outras obras hidráulicas, saneamento, electrificação, urbanismo, telecomunicações, etc, de qualidade.

Cedo, com a independência, se começou a infra-estruturação do país, prosseguida na década de noventa, sob a alçada do Banco Mundial, e, com redobrado dinamismo na década finda. Desde que financiada em condições de favor, deve merecer a atenção primeira do Governo, sempre atento aos aspectos qualidade e selecção do projecto, bem como à competência na execução e fiscalização, de modo a evitar erros similares aos cometidos nos aeroportos da Praia e São Filipe, portos do Fogo, Boavista e Maio e pontes de são Jorge e Calhetona, em Santiago, objectos de reconstrução, o que contribui para o agravamento da dívida externa do país.

Paralelo às grandes infra-estruturas, as pequenas obras locais – municipais, de ONGs, Associativismo, etc. –, pelo seu impacto sobre o emprego local, incentivo à participação popular e coesão social, devem ser apoiadas e incentivadas. Igualmente, pela sua capacidade de absorção de mão-de-obra e por contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade e de vida da população, a construção de moradias para a população de baixa renda, desde que com financiamento concessional, deve constituir domínio de atenção.A redução do déficit público deve fazer-se de forma programada, sem prejudicar o essencial da infra-estrutura pública, no pressuposto de que a dívida do presente será paga com o crescimento do futuro (Modelo Obama), induzido pelas reformas em curso, sob pena de uma retracção da economia e do emprego e de se pôr em causa o desenvolvimento do país.

2. A empregabilidade encerra o problema de qualidade, ensino-formação e adequação de mão-de-obra, susceptíveis de corresponder às expectativas da população, sobretudo os mais jovens, pois, a maior nível de ensino-formação corresponde melhor salario, maior oportunidade e possibilidade de promoção, melhor conhecimento do mercado, mais facilidade de inovação, melhoria do método do trabalho, e, sobretudo, propicia o aumento da produtividade e competitividade da economia. A aposta do país, não seja só pelo reduzido número da mão-de-obra, não deve enveredar pelo modelo de dumping social, caracterizado por baixos salários e fraco apoio social, mas, por um padrão de elevada produtividade e rendimento. Por isso, a criação de universidades em diversas ilhas, a capacidade de acolhimento de estudantes de outras ilhas, o surgimento de uma elite pensante, o estímulo à pesquisa, a aposta forte na formação profissional e técnica, designadamente nos sectores estratégicos da economia– devem merecer a atenção do Governo.

3. Afora a componente interna do emprego, há ainda que se ter em conta factores externos importantes, donde a necessidade de uma acertada acção política e diplomática, no sentido de, por um lado, facilitar e abrir novos horizontes à emigração criola, e por outro, frenar a entrada descontrolada de imigrantes. Historicamente Cabo Verde diminuiu a pressão interna sobre o emprego com a emigração, sobretudo para a Europa e os USA, mas a grave crise económica que os assola e que deve perdurar, parece recomendar iniciativas político-diplomáticas com vista a novos destinos (Angola, Brasil?), bem como a materializaçao do acordo de livre circulação com a União Europeia.

O trabalhador cabo-verdiano parece demandar cada vez menos trabalho no sector das construções e obras públicas, sector este ocupado cada vez mais por imigrantes oriundos de região da CEDEAO, e, tudo indica, receptivos a salários mais baixos, o que parece confirmar a teoria da imigração segundo a qual a leva de imigrantes engrossa a procura de trabalho e desce o salário (a valorizar empiricamente). Este caso, conjugado com a modernização tecnológica e de métodos de trabalho das empresas do sector, concorrem para diminuir a elasticidade no combate ao desemprego. Neste sentido o país parece enfrentar o paradoxo entre a necessidade de uma política económica de alta produtividade e altos salários e a livre circulação com os Estados da CEDEAO, dai sendo eventualmente recomendável a renegociação de um novo modelo de circulação de pessoas entre Cabo Verde e os países da CEDEAO, enquanto, simultaneamente, devem envidar-se esforços no sentido de melhorar a integração dos imigrantes legais para que deles se possa obter todo o dinamismo normalmente inerente aos imigrantes.