Manduco

 NA PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Há oito anos, venho, nesta Casa Parlamentar, chamando a atenção do Governo e do Parlamento para a difícil situação social e económica que a Ilha do Fogo vem atravessando.

Nas minhas intervenções tenho sempre apresentado factos. O Governo e os Deputados do Paicv, eleitos pelos círculos do Fogo, preferiram sempre contestar-me, contestar o deputado e a pessoa de Jorge Nogueira, em vez de contestar os factos. Preferiram sempre negar a evidência. 

Para o Fogo, o Governo do Paicv só teve promessas, apresentando projectos importantes para o desenvolvimento da Ilha mas cuja materialização foi adiando até esta data. Os liceus de Ponta Verde, Mosteiros e Cova Figueira, as obras deveriam começar em 2004; A construção do Centro de Formação Profissional deveria iniciar, o mais tardar, em 2005; As obras no Cais de Vale dos Cavaleiros eram para começar em 2005; As obras do Anel Rodoviária eram para o 1º trimestre de 2005; O aeroporto dos Mosteiros deveria receber avião ainda em 2001, conforme garantias do Primeiro-ministro José Maria Neves e de vários de seus ministros.

O Programa de Instalação do Município de Santa Catarina do Fogo foi um bluff. Um Programa orçado em 386.500.000$00 para a construção do Paços do Concelho, de residências para funcionários, da residência oficial, do Centro de Saúde, de Unidades Sanitárias de Base, de equipamentos colectivos (desportivos), de Jardins Infantis, do sistema de Abastecimento de Agua, do Mercado Municipal e para a elaboração do Plano Director Municipal, Plano de Desenvolvimento Urbano e Plano Urbanístico Detalhado, entre outros. Destes projectos, nem um só foi materializado.  

Os resultados dos Estudos sobre a Pobreza, do QUIBB e do Inquérito ao Emprego, ultimamente apresentados, mostram qual a real situação vivida na nossa Ilha, fruto da falta de políticas, do desrespeito, do desleixo e do abandono a que o Governo do Paicv votou o Fogo.

Vejamos alguns dados:

- Dos três municípios mais pobres de Cabo Verde, dois estão na Ilha do Fogo. Santa Catarina do Fogo, com 59% de pobres, e Mosteiros, com 51,7%, têm uma taxa de pobreza superior ao dobro da média nacional, que é de 26,6%;

- Os resultados do Inquérito ao Emprego 2008 mostram que, enquanto a nível nacional, de 2006 a 2008, houve uma ligeira diminuição da taxa de desemprego, no Fogo houve um aumento de 2,9% de desempregados;

- Os resultados do QUIBB 2007 (Questionário Unificado de Indicadores Básicos de Bem Estar) já apresentavam dados preocupantes sobre a situação social no Fogo, mostrando que em termos de indicadores de bem-estar, o dia-a-dia da vida das populações Foguenses é bem pior do que o da média dos Cabo-verdianos. Os resultados desse Questionário mostram que: enquanto que a média dos Cabo-verdianos que usam a agua não potável para consumo doméstico é só de 10,5%, a população no Fogo que usa essa água, imprópria para o consumo, é de mais de 40%; A população no Fogo que utiliza o gaz para preparar os seus alimentos é de 37,8% mas a média nacional é de 64,2% (isto, embora mais de 86% da população da Ilha tem fogão a gaz ou camping-gaz, o que comprova que não utilizam o gaz por causa da falta de dinheiro); Em Cabo Verde, a media dos habitantes que utilizam a lenha na preparação dos alimentos é de 32,9% mas no Fogo mais de 60% da população utiliza essa fonte de energia na confecção dos seus alimentos; O petróleo é utilizado para a iluminação por apenas 7,7 dos Cabo-verdianos mas no Fogo mais de 34% da população utiliza-o para esse fim; Enquanto a média nacional dos Cabo-verdianos com acesso ao computador é de 10,8%, no Fogo só 3,5% da população tem acesso a esse importante meio de comunicação e informação. 

Em termos de posse de bens, o Inquérito ao Emprego mostra a grande diferença existente entre o Fogo e a média nacional:

A gozar, e para nossa tristeza, direi que o Fogo tem uma taxa de posse de burros de 15%, essa sim, superior à media nacional, que é de 9%.

Também em termos de estradas, o Fogo está bem pior que a média nacional. A Ilha tem 165 kms de estradas, sendo 107 kms (63%) em mau estado e apenas 14kms em bom estado, enquanto que a média nacional das estradas em mau estado é de 52% e 25% em bom estado.

Um outro dado bem demonstrativo do estado a que a governação Paicv levou a Ilha do Fogo, é o movimento no aeroporto de S.Filipe. Vejamos os dados até 2006, já que a AAC e nem o INE não publicaram nos seus sites os respeitantes a 2007 e 2008:

Deve-se ter em conta que no ano de 1997 o movimento (aterragens e descolagens) de aviões em S.Filipe chegou a atingir o número de 1.522 e no ano 2.000 o movimento de passageiros foi de 56.250, números que mostram a enorme queda do numero de passageiros e de aviões no único aeroporto operacional da ilha do Fogo.

Não posso deixar de manifestar, uma vez mais, a minha insatisfação por ver o Concelho de Santa Catarina do Fogo sem um único médico há já vários meses. O Sr Primeiro-ministro tinha garantido nesta Casa Parlamentar que a partir de 2005 todos os Concelhos do País passariam a ter pelo menos 2 médicos. Santa Catarina está sem nenhum, o que, seguramente, irá piorar, ainda mais, a situação dos seus residentes.

Mas a minha insatisfação, a minha revolta, é ainda maior ao ver que o número de enfermeiros nesse Concelho foi reduzido para 1. Um único enfermeiro e o Governo não toma qualquer previdência para que a sofrida população de Santa Catarina tenha um número mínimo de técnicos de saúde que lhe possa prestar os cuidados básicos de saúde.

Para terminar quero manifestar a minha indignação pelo que se passa com as mercadorias de vários emigrantes, outros regressados definitivamente ao País, e de muitas outras pessoas, mercadorias essas que estão “presas” nas alfandegas em S.Filipe, porque a companhia transportadora recusa entregar o BL (boletim de levantamento) para levantamento dessas cargas, sem que receba mais uma quantidade enorme de dinheiro.

Perante essa gritante ilegalidade, nem o Instituto das Comunidades e nem qualquer outra instituição do Estado não se posicionaram e nem tomaram quaisquer medidas em apoio a esses emigrantes e a esses destinatários, com medo de estragar o negócio dos seus camaradas.

Espero da parte do Governo medidas urgentes para que a Ilha do Fogo possa ocupar o lugar que merece, o lugar que lhe pertence.

De promessas e de mentiras, estamos fartos.

Assembleia Nacional, 27 de Janeiro de 2009.