Manduco

Com intuito de reforçar o esforço do governo e de alguns sinais de envolvimento da oposição no processo do recenseamento na diáspora, quer-se enaltecer a importância do recenseamento e o estrito cumprimento da lei tanto no território nacional como na diáspora.

O recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório, permanente e único (art. 30 do código eleitoral).

Se no território nacional existem melhores condições para realização do recenseamento eleitoral, coloca-se, neste momento, o cumprimento da lei, face a obrigação do cidadão em fazer o recenseamento.

Na lei todo cidadão cabo-verdiano tem como obrigação fazer e/ou ser obrigado a recensear-se perante a lei nacional, que abarca o território nacional e a diáspora.

A inscrição no recenseamento eleitoral, conforme a lei eleitoral, tem caráter voluntaria só para os cidadãos estrangeiros e apátridas legalmente residentes em Cabo-verde (art. 68 do código eleitoral).

Nas comunidades cabo-verdianas espalhadas pelo mundo esta exigência de obrigatoriedade não tem sido colocada.

A complexidade da comunidade e bem como sua dupla nacionalidade obrigam ao governo de Cabo-verde a fazer algumas reflexões, quanto ao caracter da lei eleitoral.

Os partidos políticos devem envolver mais na sensibilização dos cidadãos cabo-verdianos e trabalhar mais aprofundadamente no processo do recenseamento eleitoral.

Os cidadãos cabo-verdianos que estão na diáspora, segundo dupla nacionalidade, tem duas opções chaves:

1. Recensear com passaporte cabo-verdiano, participar ativamente no processo político cabo-verdiano e manter seus documentos em dia para qualquer efeito administrativo no pais, onde tem património material e laços sanguíneos.

2. Porque opção da nacionalidade é uma tomada de posição, ate certo ponto politico, pode abdicar-se da nacionalidade cabo-verdiana, sabendo, também, das perdas de direito e regalias que a Constituição da Republica lhe aufere.

No nosso entender, achamos a dupla nacionalidade uma mais valia que todo cabo-verdiano deve usufruir, sem por em causa sua cabo-verdianidade.

O recenseamento eleitoral, por uma questão moral e política, deve atrair todo cabo-verdiano que ainda segue as pegadas dos nossos bisavôs.

Napoleão Vieira de Andrade