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Tivemos conhecimento, segundo a Inforpress que "A gestão da exploração da "jorra", material utilizado na construção civil, passa a ser assumida directamente pela Câmara Municipal (CM) de Santa Catarina (Fogo), a partir de Março 2010.Trata-se da forma encontrada para corrigir aquilo a que as autoridades camarárias locais chamam "indisciplina" dos interessados na exploração desse inerte.
Segundo apurou a Inforpress, a CM decidiu, na sua última reunião, suspender o protocolo assinado anteriormente com Associação de Desenvolvimento Comunitária (ADC) da localidade, entidade que tinha autorização para gerir a exploração de "jorra".
A CM justifica essa tomada de posição com o facto de estar em causa o compromisso antes assumido pela ADC, que se comprometera a canalizar 20 por cento das receitas para a edilidade e 80 por cento para o benefício da comunidade.
João Aqueleu Amado disse a Inforpress que com a transferência da gestão em causa para a Câmara pretende-se igualmente disciplinar a exploração, única forma de evitar a destruição da paisagem local, uma zona turística situada a entrada de Chã de Caldeiras e que necessita ser valorizada. Para tal a Câmara já identificou sítio alternativo à exploração de "jorra" no município de Santa Catarina, nomeadamente a zona de Monte Preto de Baluarte, mas a extracção fica dependente do estudo de impacto ambiental e da construção do acesso ao local".
Mas se repararmos bem, existem contradições de interesses nesta abortagem. Primeiro fala-se da canalização de transferência de 20% das receitas para a Camara Municipal, segundo da destruição da paisagem de Chã de Caldeiras e terceiro da nova identificação local de extracção de "jorra" em Monte Preto, como razões que dão direitos à Camara Municipal para tornar-se o dono dessa "empresa" de exploração de "jorra".
No nosso entender a Camara Municipal deve ser um regulador, apoiante de liberalização de micro "empresas", sendo esta, única e/ou senão umas das existentes em Santa Catarina. A Camara Municipal deve criar as condições, apoiar as iniciativas privadas e, nunca provocar bloqueios e/ou tentativa de monopólio.
Estamos juntos para descutir interesses de Santa Catarina e de Cabo-verde e, só juntos, podemos criar mecanismos e condições para o bem- social geral. Boa iniciativa, mas pondere e, muito, senhor Presidente da Camara Municipal de Santa Catarina.
Napoleão Vieira Andrade
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