Manduco

« A educação faz com que as pessoas sejam fáceis de guiar, mas difíceis de arrastar; fáceis de governar, mas impossíveis de escravizar »  por Henry Peter

1. Educação

O sector de educação, desde o pré-escolar ao superior deve merecer um olhar especial por parte das autarquías da ilha do Fogo, por forma a se iniciar um novo ciclo de vida para as gerações actual e vindouras.

A existência de jardins infantis nas localidades, mesmo que a nivel de povoados selecionados conforme a densidade populacional (com pessoal capacitado para a educação pré-escolar), beneficiará as crianças em seu aprendizado e permite desenvolver uma nova forma de encarar o ensino, além de indirectamente, libertar as mães, adolescentes e, em especial meninas, que desde novas envolvem-se no cuidado dos irmãos, para o desempenho de outras actividades. Esta é uma tarefa de todos, em especial do poder municipal, para o bem dos seus municípes.

O ensino primário deve ser estendido a todas as crianças. Ele deve também ser adequado à realidade dos povoados e ao potencial económico de cada município, para que, possa ser a base da integração do aluno no seu meio, auxiliando na transformação social e na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Para isso, é necessario que sejam equacionados o programa, o currículo e o calendário escolar.

Poucos ainda são os jovens da ilha do Fogo que completam o 12º Ano de escolaridade.  Muito menos são os que chegam a uma universidade. Há que pensar em como promover o ensino secundário na ilha, por forma a que os adolescentes não fiquem apenas pela aprendizagem de escrever o nome próprio. Para tal, é preciso que jovens de todos os povoados estejam em pé de igualdade; tenham acesso ao ensino; oportunidades e condições básicas para completar os estudos. Vejamos que, um aluno que sai a pé de Monte Grande a São Filipe; de Achada Furna a Cova Figueira ou de Achada Grande a Mosteiro-trás, não está em pé de igualdade como os que residem nas proximidades dos liceus, pelo que, as autarquías devem criar um sistema de apoio a nível dos transportes que facilite a chegada dos mesmos atempadamente ao estabelecimento de ensino, bem como no regresso aos respectivos povoados. Entretanto, essa não deve ser tarefa exclusiva das autarquías. A família, em especial os pais devem ser os grandes impulsionadores da formação dos filhos.

O ensino técnico também ainda possui um alcance inexpressivo na ilha do Fogo. Se pensamos nos seus 30.000 habitantes, é muito insignificante o número de jovens que hoje frequentam cursos técnico-profissionalizantes. Esta é uma área a desenvolver a curto prazo, se se quer tirar benefício da força de trabalho juvenil.

Embora a prioridade imediata da ilha parece ser ampliar a educação tradicional (ensino pré-primário; primário e secundário) a todas as crianças, deve existir esforços para melhorar o acesso dos jovens ao ensino técnico e superior, principalmente com a oferta de cursos de especialização nas áreas com reais necessidades e potencialidades de desenvolvimento no contexto nacional e global. É também uma forma de promover a emancipação das pessoas, em especial a classe feminina.

2. Centros Comunitários como Complemento ao Ensino Público

Existe uma grande necessidade de dar nova vida aos centros comunitários já existentes e construir outros nos povoados com maior concentração populacional.

Enquanto não for possível criar escola técnica em todos os municípios, esse modelo de "casa das comunidades" (a que se decidiu denominar de "centro comunitário"), deve ser dinamizada com práticas pedagógicas que privilegiam os jovens enquanto sujeito do processo educativo, como forma de proporcionar a permanência dos mesmos na sua localidade de nascença, voltando o ensino para a realidade que o rodeia.

Os centros comunitários enquanto polos complementares à educação normal, devem ser apoiados pelas autarquías, que garantem a sua infra-estruturação e alocação dos recursos financeiros e humanos. A gerência diária deve ser garantida por uma Associação de Desenvolvimento Local, em parceria com a Associação dos Pais, mediante supervisão do Conselho de Educação da autarquía. Os professores/leitores devem contar com apoio de outros técnicos, quadros qualificados oriundos das diversas instituições/áreas que actuam nos municípios, conforme as exigências curriculares.

Nesta aldeia global e num país com uma vasta diáspora, devemos capacitar os nossos jovens; incutir neles o espirito do não conformismo; dar lhes uma visão moderna, inovadora e crítica. Uma das formas de o fazer é difundindo conhecimento, através dos livros, mas também, passando pela formação em áreas como as novas tecnologias de informação e comunicação e bem assim a capacitação em língua estrangeira. É inconcebível nos dias de hoje encaminhar um jovem a uma universidade no exterior, sem nunca ter sentado na frente de um computador, portanto sem a capacidade de responder um email e muito menos de assegurar um simples diálogo em língua inglesa.

O conceito de centro comunitário deve ser (re)pensado como um modelo complementar adequado para colmatar as lacunas existentes no ensino público em cada município. O conteúdo curricular para a formação complementar deve ser elaborado em função das situações locais, visando uma educação integrada com base na pedagogia de alternância e treinamento voltado para a realidade familiar e do município, em especial para os jovens que perderam a oportunidade de prosseguir os estudos, por um lado, mas também para preparar aqueles com potencialidades de continuar os estudos a nível superior, por outro.

3. Serviços de Saúde

A disponibilização de serviços de saúde à população foguense é muito deficitária, tanto em termos de qualidade como em quantidade, sendo que o acesso aos serviços básicos é limitado nos 3 municípios; notando-se quase sua inexistência no município mas pobre do arquipélago - Santa Catarina do Fogo.

Serviços mais complexos são de difícil acesso às populações, seja por falta de recursos económicos para custear o tratamento ou pelas dificuldades geográficas e disponibilidade imediata de meios de transportes para chegar à capital do país.

Outrossim, os municípios não têm um planeamento estratégico para este importante sector de desenvolvimento. A maior parte das acções tem carácter pontual e as acções de prevenção são reduzidas.

Sabe-se que é demasiado fraca a capacidade de negociação dos municípios com o governo central neste domínio, até porque sem difinir as linhas mestras é difícil saber por onde começar. É fundamental a elaboração de um plano municipal de saúde, definindo políticas e estratégias, baseadas na racionalização dos recursos e estruturas existentes, garantindo a prestação dos serviços necessários. Para que isso aconteça é necessário assegurar a participação da comunidade e de todas as instituições e agentes que actuam nesta área, através do conselho municipal de saúde nos municípios.

Diante desse quadro, as políticas públicas nesta área devem apontar para a realização de um profundo diagnóstico sobre a saúde nos municípios; com a definição de políticas de curto, médio e longo prazos, contemplando programas de atendimento, prevenção e educação em saúde.

De entre os programas a ter em conta deve constar:

*A elaboração de planos municipais de saúde, amplamente discutidos com a população através de conferências/workshops e conselhos de saúde;

*A implantação de sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica e dos sistemas de controle e auditoria dos serviços, visando a melhoria da qualidade dos serviços e o controle dos excessos e irregularidades; e

*O aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo social, especialmente dos Conselhos Municipais de Saúde, criando condições para seu efectivo funcionamento, inclusive através da capacitação dos seus integrantes.

4. Assistência Social com Metas Definidas

A assistencia social deve ser vista como uma politica permanente de resgate da cidadania das pessoas que estão e são excluídas pelo processo económico-social normal. O poder público deve estimular a inserção social de todos os cidadãos.

A criação de Conselho Municipal para a Assistência Social, poderá ser um passo em direcção à municipalização dos problemas sociais, passando a exigir dos municípios a criação de mecanismos que viabilizem a implementação de políticas de assistência social, como por exemplo, organizar um plano estratégico de assistência social para atender os casos de emergências e de pobreza absoluta, criando programas específicos de assistência para as familias pobres, como o programa de rendimento mínimo, cesta básica (aproveitando a produção agropecuária e pesqueira local) e programas de orientação e serviço social para viabilizar as mínimas condições de vida (alimentação, saude, educação, habitação, etc).

Deve se dar atenção especial às vertentes seguintes:

*A habitação social e melhorias das condições das moradias dos mais pobres;

*A capacitação e aperfeiçoamento da mão-de-obra local;

*O apoio aos idosos e portadores de deficiências, às crianças e os órfãos; e

*A criação de mecanismos, que permite viabilizar e agilizar o fornecimento de documentos pessoais a todos os municípes e que possibilite a entrada dos jovens/filhos de pais carenciados no sector do ensino, com a isenção de propinas, preferencialmente.

É claro que a autarquía não tem recursos suficientes para beneficiar a todas as familias, que estão em situação de pobreza, por isso, deve estabelecer critérios e prioridades deste projecto, para que os beneficiados sejam os realmente mais necessitados. Para não ser de carácter puramente assistencialista é importante que este projecto esteja associado a actividades necessárias e com metas por cumprir, por exemplo projectos vinculados ao apoio à educação das crianças, com a condição de os mesmos transitarem de ano lectivo.

5. Tributação Municipal Progressiva

Os impostos municipais e as diversas taxas cobradas pelas autarquías devem seguir o princípio da progressividade, cobrando mais a quem ganha mais, sem no entanto, quebrar a vontade destes investirem e produzir mais riqueza, contribuindo assim para a distribuição de riqueza e o desenvolvimento do município.

A simplificação do sistema de arrecadação é fundamental, além da ampliação da base de tributação através do combate à evasao fiscal, por um lado, mas também incentivando os munícipes a enveredar pelo empreendedorismo, em especial o empreendedorismo jovem e empreendedorismo emigrante.

6. Apoio às Micro e Pequenas Empresas

As micro e pequenas empresas podem desempenhar um importante papel no processo de desenvolvimento, gerando renda em áreas menos desenvolvidas e, principalmente evitar o éxodo rural. Podem também, contribuir para a redução de fluxos migratórios inter-ilhas, aumentando as oportunidades de emprego nas regiões onde o mercado não proporciona atractivos para as grandes empresas. As autarquías devem investir na ampliação e melhoria da capacidade/qualidade produtiva local de bens e serviços.

É neste sentido que os foguenses nas ilhas e na diáspora devem mostrar o seu descontentamento e o governo repensar a ideia de cancelamento do financiamento do programa para a construção do Centro de Tratamento, Certificação e Embalagem dos produtos agrícolas da Ilha do Fogo.

Os produtos típicos da ilha do Fogo : vinho; café; liquores de frutas; queijo; doces vários etc, é hoje parte importante daquilo a que designamos de produtos "Made in Cape Verde" é certamente um orgulho para os foguenses, mas deve também o ser para todos os cabo-verdianos nas ilhas e na diáspora. Tal só é possível com a promoção da qualidade e garantia de seguridade aos consumidores. Sem a existência de um centro de controlo de qualidade na ilha será difícil.

As politicas, para este segmento económico, devem englobar as unidades produtivas que estão integradas no processo de reestruturação tecnológica e organizacional da economia local e aquelas formadas por pequenos investidores organizados em cooperativas ou práticas associativas no meio rural.

O desenvolvimento deste sector deve passar pela organização de pequenas empresas em cooperativas/consórcios como forma de aumentar o poder de negociação junto dos fornecedores, clientes e bancos.

As autarquías em parceria com a Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) e as Câmaras de Comércio, devem criar uma incubadora de pequenas empresas e viabilizar as operações administrativas e financeira das mesmas em forma de um núcleo único fornecedor de produtos e/ou serviços às unidades hoteleiras ns ilhas com maior dinâmica turística (Sal, Boa Vista e Santiago), recompondo cadeias produtivas, passando por um sistema de maior competitividade, num processo que se quer de cooperação e articulação.

Há que dar prioridade à capacitação gerencial e desenvolvimento tecnológico intimamente ligados com o sistema de treinamento e qualificação profissional que deve se nortear pelo princípio da utilização eficiente dos recursos para a melhoria das condições de vida e de empregabilidade das populações. A operacionalização de políticas para o sector deve ser objecto de acordos envolvendo o sector privado, os governos (central e municipal) e trabalhadores nas câmaras sectoriais e bem assim as associações de desenvolvimento comunitário.

Deve-se facilitar o acesso das micro e pequenas empresas aos concursos para a prestação de serviços promovidos pelas autarquías. Por exemplo estabelecer um programa de fornecimento de refeição quente nas escolas pelas associações comunitárias, mediante acompanhamento dos pelouros da educação e da agricultura do município, por forma a que a produção local, ganhe um novo nicho de expansão. Mas para que estas ideias se transformem em políticas eficientes deve-se considerar os aspectos culturais da população, desenvolver um âmplo consenso quanto ao processo educativo e garantir a organização e a assistencia técnica das associações.

7. Criação de Fundo de Desenvolvimento Municipal e Cooperativa de Crédito

Os recursos são cada vez mais escassos, pelo que, os presidentes das câmaras e vereadores em vez de viajarem constantemente à capital do país, em busca de recursos necessários ao financiamento do desenvolvimento local e, voltar de mãos vazias ou com promessas que não serão cumpridas; os mesmos devem pensar mais na expansão económica e social local assente nos recursos que a autarquía dispõe ou pensar na captação de recursos externos.

Dentro dessa nova óptica de desenvolvimento devem ser criados fundos de desenvolvimento municipal com as mais diversas valências, sendo os destinados à educação e saúde os mais prementes. No entanto, outros fundos devem ser criados com o objectivo de estimular o desenvolvimento da habitação social, de apoio aos orfãos, incentivo ao empreendedorismo local etc.

Através da criação de fundos de desenvolvimento municipal podemos articular com outros agentes económicos que actuam no processo (bancos; agências de promoção do comércio; agências para o desenvolvimento empresarial; bolsa de valores; câmaras de comércio; fundo da competitividade; ONGs; parceiros externos; etc).

Este fundo deve ter uma administração transparente e participativa. Para isso é importante a regulamentação do seu funcionamento através de normas e também pela criação de uma entidade não partidária responsável pela sua gestão.

Além do fundo de desenvolvimento, outras estruturas de financiamento devem ser preconizadas, como por exemplo apoio à criação de cooperativa/banco de crédito, que pode aspirar à captação das poupanças e transferência das remessas dos nossos emigrantes até ao destino final, que é geralmente os familiares residentes nos povoados mais pobres.

8. Construção de Infra-Estruturas

A construção de infra-estruturas (requalificação de estradas, expansão da energia eléctrica, redes de telefone e internet, canalização de água, postos de saúde, espaços de lazer e cultura, escola técnica, serviços de acompanhamento a actividades pesqueira e agro-pastoríl, saneamento básico, programas de habitação social, etc.) são factores determinantes à viabilidade de um projecto de desenvolvimento e garantia de melhor qualidade de vida aos munícipes.

Estas obras e serviços devem obedecer a uma certa ordem de prioridade e serem realizadas de forma planificada, de modo a evitar leituras erróneas, acusação de assistencialismo e compra de consciência do eleitorado em especial o eleitorado pobre, alías os projectos municipais devem ser (re)pensados, revistos, discutidos e incluídos no plano de realização/acção de cada mandato, segundo a orientação apresentada na Assembleia Municipal e as estratégias de desenvolvimento concebido a nível local a bem de todos os munícipes.

Continua...